Condenado
pelo desvio de mais de R$ 8 milhões da Assembléia Legislativa de Rondônia, da
qual era diretor-financeiro, Donadon teve os direitos políticos cassados pelo
STF e já cumpre a pena de 13 anos de prisão em regime fechado, no Complexo
Penitenciário da Papuda, em Brasília. Foi condenado por peculato e formação de
quadrilha.
Antes
de ir a Plenário, a situação do parlamentar foi analisada pela Comissão de Constituição
e Justiça da Câmara, que opinou pela sua cassação.
Mesmo
assim, na última quarta-feira (28), por 233 votos a favor, 131 contra e 41
abstenções, a Câmara “livrou a cara” do presidiário, não o cassou. Para que a
degola acontecesse, seriam necessários 257 votos ou mais favoráveis. O deputado
foi ainda beneficiado pela ausência de 108 colegas.
O
resultado, segundo especialistas, foi ofensivo ao STF e indicativo de como a Câmara
poderá proceder em relação aos deputados condenados no processo do mensalão.
Dentro
e fora do Parlamento a decisão foi duramente criticada, apontando-se o voto
secreto como o grande responsável pelo desastre.
Na opinião do senador
Agripino Maia (DEM/RN), “o Congresso está de cócoras perante o mundo”. Já o
senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) se disse “impressionado como o parlamento
brasileiro está dissociado da agenda da população brasileira”. Entre os mais
exaltados, o deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO) declarou que “houve uma grande
irresponsabilidade por parte dos parlamentares que votaram pela sua absolvição
ou se abstiveram de votar” Até o deputado governista Cândido Vaccarezza (PT)
sentiu-se à vontade para afirmar que “todo mundo acha que não é uma boa imagem
para a Câmara”.
O mandato foi mantido, mas o presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), também aborrecido com a decisão,
anunciou o afastamento de Donadon, concedeu-lhe uma espécie de “recesso”. Concluiu
que, cumprindo pena em regime fechado, ele não tem como desempenhar as funções
de deputado. Em seguida assegurou que, enquanto
presidente, não colocará mais em votação nenhum pedido de cassação sob o manto
do voto secreto. “É uma maneira de eu pressionar a Casa, no bom sentido, para
apreciarmos a PEC que institui o voto aberto”.
Resta saber se essa decisão é boa ou ruim.
Caso ela prevaleça, e se o STF confirmar as
condenações dos mensaleiros com mandato, os pedidos de cassação só serão
levados ao plenário depois que for revogado o voto secreto.
São conhecidas as
dificuldades que envolvem a aprovação de propostas de emendas constitucionais.
Além da exigência de quorum, são necessárias complicadas e intermináveis
negociações que emperram sua tramitação. Basta lembrar que a PEC de autoria do
senador Álvaro Dias (PSDB/PR), que institui o voto aberto, data de 2007. Com
isso, teme-se que José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar
Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) possam se beneficiar da nova postura
de Henrique Alves, empurrando a votação de suas cassações até o término de seus
mandatos. Meios e aliados não lhes faltam. Todo cuidado é pouco!