domingo, 1 de setembro de 2013

RECESSO NO CÁRCERE

                 Nota-se entre os políticos uma enorme perplexidade com a decisão da Câmara Federal de não cassar o mandato do deputado Natan Donadon, ex-PMDB/RO, agora sem partido.
            Condenado pelo desvio de mais de R$ 8 milhões da Assembléia Legislativa de Rondônia, da qual era diretor-financeiro, Donadon teve os direitos políticos cassados pelo STF e já cumpre a pena de 13 anos de prisão em regime fechado, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Foi condenado por peculato e formação de quadrilha.
            Antes de ir a Plenário, a situação do parlamentar foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que opinou pela sua cassação.
            Mesmo assim, na última quarta-feira (28), por 233 votos a favor, 131 contra e 41 abstenções, a Câmara “livrou a cara” do presidiário, não o cassou. Para que a degola acontecesse, seriam necessários 257 votos ou mais favoráveis. O deputado foi ainda beneficiado pela ausência de 108 colegas.
            O resultado, segundo especialistas, foi ofensivo ao STF e indicativo de como a Câmara poderá proceder em relação aos deputados condenados no processo do mensalão.
            Dentro e fora do Parlamento a decisão foi duramente criticada, apontando-se o voto secreto como o grande responsável pelo desastre.
Na opinião do senador Agripino Maia (DEM/RN), “o Congresso está de cócoras perante o mundo”. Já o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) se disse “impressionado como o parlamento brasileiro está dissociado da agenda da população brasileira”. Entre os mais exaltados, o deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO) declarou que “houve uma grande irresponsabilidade por parte dos parlamentares que votaram pela sua absolvição ou se abstiveram de votar” Até o deputado governista Cândido Vaccarezza (PT) sentiu-se à vontade para afirmar que “todo mundo acha que não é uma boa imagem para a Câmara”.
 O mandato foi mantido, mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), também aborrecido com a decisão, anunciou o afastamento de Donadon, concedeu-lhe uma espécie de “recesso”. Concluiu que, cumprindo pena em regime fechado, ele não tem como desempenhar as funções de deputado. Em seguida assegurou que, enquanto presidente, não colocará mais em votação nenhum pedido de cassação sob o manto do voto secreto. “É uma maneira de eu pressionar a Casa, no bom sentido, para apreciarmos a PEC que institui o voto aberto”.
 Resta saber se essa decisão é boa ou ruim.
 Caso ela prevaleça, e se o STF confirmar as condenações dos mensaleiros com mandato, os pedidos de cassação só serão levados ao plenário depois que for revogado o voto secreto.
São conhecidas as dificuldades que envolvem a aprovação de propostas de emendas constitucionais. Além da exigência de quorum, são necessárias complicadas e intermináveis negociações que emperram sua tramitação. Basta lembrar que a PEC de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB/PR), que institui o voto aberto, data de 2007. Com isso, teme-se que José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) possam se beneficiar da nova postura de Henrique Alves, empurrando a votação de suas cassações até o término de seus mandatos. Meios e aliados não lhes faltam. Todo cuidado é pouco!