Por Etelmar Loureiro
- Diário do Rio Doce - 02.08.2018
O
Fórum Emergencial de Saúde e Educação acontecido em Governador Valadares, no
último dia 27, do qual participaram cerca de 40 prefeitos de cidades mineiras, mostrou
um compartilhamento de problemas e dificuldades bem mais preocupantes do que se
pensava.
O evento serviu para
desnudar, em toda a sua extensão, a aflitiva situação financeira em que se
encontram aqueles municípios, devido à falta de repasses por parte do Governo
mineiro. A inadimplência do estado se refere a verbas garantidas pela
Constituição Federal, destinadas à saúde, educação e segurança, afora outras
necessidades essenciais e inadiáveis. Dados recentes mostram uma dívida
superior a R$ 100 milhões, apenas para com a prefeitura valadarense.
Pelo
que ficou demonstrado, já há cidades com serviços comprometidos e até mesmo
paralisados.
Os
prefeitos optaram por reagir com medidas enérgicas, entre elas a paralisação de
todas as atividades escolares, a partir de 20.08, e a proposição de uma Ação
Civil Pública, caso a pendência se mantenha.
A
queda de braços envolvendo repasses do governo de Minas para os municípios não
é novidade, mas se intensificou na administração atual. E não há muita
esperança de que o impasse se resolva a curto prazo.
A
experiência ensina que nas situações de dificuldade é que são encontradas as melhores
saídas.
Pode
ser que nem todas as prefeituras tenham conhecimento da Lei 13.540/2017, de
18.12.2017. Ela destina 15% da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais (CFEM), aos municípios escoadores da produção de minério de
ferro, ou afetados por operações de embarque e desembarque, ou ainda para
cidades onde se localizam pilhas de estéril, barragem de rejeitos e instalações
de beneficiamento.
Significa
dizer que, mesmo sem possuir nem ao menos uma jazida, as localidades
diretamente impactadas pela atividade mineradora passaram a ter direito a parte dos “royalties”
da mineração, o que certamente aliviará os cofres municipais.
Para
que isso se tornasse possível, os municípios mineradores, que antes recebiam
65% dos royalties, ficarão com 60%. Já o Estado, que até então abocanhava 23%,
terá que se satisfazer com 15%. A fatia do Governo Federal caiu de 12% para
10%.
O
presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, considera
que esse foi um avanço muito importante. “Antes, esses vizinhos, apesar de
sofrerem os impactos do transporte do minério e da presença das barragens, não
ganhavam nada. Agora, vão ganhar”, festeja Lacerda.
Alguns
noticiários dizem que esse benefício foi instituído graças a uma emenda
apresentada na Medida Provisória 789/17 pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA),
para quem a vitória é de todos os prefeitos que se uniram para chegar a essa
conquista. Segundo ele, “ao longo de décadas, a única coisa que os municípios
maranhenses recebiam era o pó de minério e o apito do trem. Não ficava nada
além disso”.
A
situação se equipara à do Vale do Rio Doce, onde há décadas enormes comboios da
Vale percorrem dezenas de municípios mineiros e capixabas, transportando para o
porto de Vitória milhões de toneladas de minério extraídas em Itabira. Tanto lá
quanto cá, o legado é o mesmo.
A
partir de agora, essas cidades terão direito à recompensa pelos transtornos que
lhes são impostos. Resta às autoridades competentes inteirar-se de seus
direitos e correr atrás do prejuízo. Enquanto “seu lobo” não vem.
