domingo, 6 de abril de 2014

BAFÕMETRO PARLAMENTAR

                Embora com saldo bem inferior ao dos escândalos que justificariam sua instalação, a Comissão Parlamentar (CPI) de Inquérito faz parte da vida nacional desde a Constituição de 1934, quando era privativa da Câmara dos Deputados.
            Esteve fora da Constituição de 1937, mas retornou na de 1946, contemplando Câmara e Senado.
            A atual Carta Magna estabelece que “as comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos internos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores” (Artigo 58, Parágrafo 3º).
            Na concepção popular, é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente, atendendo ao clamor popular.
            Quando formada pelo Senado e pela Câmara é chamada Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Neste caso, observados os contingentes atuais, além de 27 senadores, é também necessária a adesão de 171 deputados.
            Na sua história recente, o Brasil foi palco de memoráveis CPIs. Entre elas a de “PC Faria” (1992), que resultou na renúncia do então presidente Fernando Collor; a do “Orçamento” (1993/94), que revelou o esquema dos “anões do orçamento”, grupo de parlamentares acusado de corrupção maciça; a dos “Bingos”, envolvendo, entre outros, o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres, que acabou renunciando ao mandato; afora a do “Mensalão”, que dispensa retrospecto.
            No momento, mais uma vez perplexa e enojada, a nação assiste à disputa que se trava no Congresso Nacional, em torno da criação de uma CPI para apurar denúncias relativas à Petrobrás.
             Entre os pedidos de investigação está a compra da refinaria de Pasadena (Texas, EUA), em 2006, negócio que teria acarretado aos cofres públicos prejuízo superior a 1 bilhão de dólares.
            Com 232 assinaturas de deputados e 30 de senadores, o requerimento de instalação foi protocolado na Mesa Diretora da Câmara, na última quarta-feira (02).
            Embora destinada a apurar fatos de relevante interesse nacional, as CPIs quase sempre refletem o desejo de um grupo parlamentar minoritário.  Não faltam, pois, forças que lhes sejam contrárias.
            A maioria adversária, como de praxe, tenta por todos os meios boicotar a iniciativa. E o faz sem o mínimo acanhamento, subserviente ao Poder, desrespeitando, afrontando, agredindo e insultando a sociedade. Uma postura que denota reconhecimento de culpa pelo delito que se quer investigar.
            Essa história de que ela pode tumultuar o ano eleitoral, por exemplo, é pura falácia. O que de fato atrapalha não só no período de eleições, mas em todo o tempo de uma nação, são as ações nefastas, os roubos e a corrupção que os adversários da investigação tentam esconder.
            Infelizmente, os defensores de hoje são os opositores de ontem e os prováveis contrários de amanhã; tudo farinha do mesmo saco. Nenhum deles troca de cara, para trocar de posição.
            Em verdade, a coisa funciona mais ou menos como no mundo da Lei Seca: todos a defendem, mas, na hora “H”, poucos sopram o bafômetro.  

- Jornal de Domingo
- Diário do Rio Doce