Por Etelmar
Loureiro
- Diário do Rio
Doce – 08.11.2018
Com a atenção voltada para os
desdobramentos das eleições deste ano, o brasileiro quase não se deu conta do
30º aniversário da Constituição Federal vigente. Por sorte, a data foi
celebrada pelo Congresso Nacional, na última terça-feira (06), em cerimônia da
qual participaram os presidentes dos três poderes e outras autoridades. A bem
da verdade, entretanto, o que mais realçou no evento foi a presença do
presidente eleito, Jair Bolsonaro, marcando o início do processo da transição
do governo de Michel Temer para o dele.
A atual Carta Magna resultou da
Assembleia Nacional Constituinte instalada em 01.02.1987, com o objetivo de
produzir uma Constituição democrática para o país. Era uma promessa de campanha
presidencial de Tancredo Neves, que, eleito, morreu antes de assumir o cargo.
Em seu lugar, José Sarney foi empossado, e honrou o compromisso. Presidida pelo
deputado Ulysses Guimarães, essa Assembleia trouxe muitas mudanças, fruto de
um trabalho que durou 20 meses e teve a participação de 559 parlamentares, sendo
72 senadores e 487 deputados federais.
Desde sua independência, o Brasil teve sete constituições. Nenhuma
delas, porém, esteve tão aberta à opinião pública como a atual. Tanto assim que
o Congresso Nacional recebeu em torno de 120 emendas, assinadas por mais de 12
milhões de populares.
A promulgação do texto constitucional aconteceu no dia 05 de outubro de
l988, em uma histórica sessão solene do Poder Legislativo. Naquela data, após assinar
os originais da nova constituição, Ulysses Guimarães se levantou da cadeira,
empunhou um exemplar e, em memoráveis palavras, proclamou “o documento da
liberdade e da dignidade. Da democracia. Da justiça social. Do Brasil”. Esse se
transformou num dos momentos mais importantes de nossa história, em que o povo
brasileiro, marcado pela repressão dos 21 anos de regime militar, pactuou o
início de um novo tempo.
A Constituição Cidadã, como Ulysses a chamou, tornou-se emblemática do
processo de redemocratização do país, assegurando a liberdade de pensamento e
criando instrumentos para evitar excessos de poder do Estado. Além disso, estabeleceu a independência dos
poderes constituídos, com voto direto para a eleição de presidente,
governadores e prefeitos.
Promulgada com 245 disposições
permanentes e 70 transitórias, ela, ao longo do tempo, foi modificada mais de
100 vezes, um recorde que divide opiniões.
Para
Gilmar Mendes, ministro do STF, “há excesso de emendas constitucionais no
Brasil. Isso decorre de um modelo constitucional, que é um texto analítico, e
um texto analítico acaba provocando emendas. Nenhuma emenda constitucional, no
entanto, foi feita para atacar cláusulas pétreas”.
Por sua vez, Carlos Ayres Britto,
ex-ministro do mesmo STF, considera esse número elevado. Para ele, não havia
necessidade de tanta emenda. Britto, entretanto, pontua que “o que nos cabe é
nos convencermos de que ela é de excelente qualidade. Nos torna um país
juridicamente primeiro-mundista. A mais democrática de todas as nossas
constituições, seja no seu processo de elaboração, seja no seu conteúdo. Fez da
democracia o princípio dos princípios”.
Os 30 anos de nossa Lei Maior se
completam no momento em que o Brasil acalenta sonhos de novos tempos, a partir
de uma mudança de governo em que todos depositam enorme esperança.
No entendimento do ministro Edson
Fachin, outro integrante do STF, "a última palavra na sociedade
democrática não é de juiz, mas da própria sociedade que constrói e reconstrói
seu contrato social e o projeta para a ordem normativa".
Sábia e oportuna, essa reflexão
enfatiza a necessidade de se preservar uma Constituição que valha para todos,
pois disso depende uma nação democrática que busque a justiça e a igualdade
social. Nosso caso!
