domingo, 13 de dezembro de 2015

CPMF - EXUMAR PARA CREMAR

            No dia 13.12.2007, o brasileiro respirou aliviado, ao se ver livre de um confisco que há muito vinha sendo acintosamente praticado pelo governo federal.
            Em plena madrugada daquela quinta-feira, o Senado impôs uma histórica derrota à administração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  Numa corajosa decisão, sepultou a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que o governo queria prorrogar por mais quatro anos.  Graças a isso, o famigerado tributo deixou de ser cobrado, desde o início de 2008.
            Criado em 1993, quando Itamar Franco era o presidente da República, o “imposto do cheque” existiu de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1994, com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF).
            Dois anos depois, já no governo FHC, foi instituída a CPMF, que entrou em vigor em 23 de janeiro de 1997.
            Durante os 11 anos de sua vigência, o tributo foi uma permanente fonte de descontentamento popular, criticado por todos os segmentos da sociedade.
            No final do seu segundo mandato, quando Dilma já estava eleita, o ex-presidente Lula aventou a hipótese de ressuscitar a CPMF, que voltaria a ser cobrada a partir de janeiro de 2011. Foi afoitamente apoiado pelos governadores aliados e até pelo opositor Antonio Anastasia, reeleito para o governo de Minas.
            A ideia só não prosperou porque duas respeitadas lideranças nacionais falaram mais alto.
            O empresário Paulo Skaf, presidente da Fiesp, do Ciesp, do Sebrae e de outras importantes entidades, afirmou que "a nossa posição é conhecida, somos contrários à criação e/ou aumento de qualquer imposto. A sociedade brasileira não aceita elevação da carga tributária. Ao contrário, quer a sua redução e o constante aumento de qualidade nos serviços públicos”.
            À época presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado Ophir Cavalcante invocou o excesso de tributos, para dizer que "jogar novamente no colo da sociedade a responsabilidade pela saúde, enquanto a máquina pública só aumenta seu gigantismo, é preocupante. A OAB vê com extrema preocupação essa proposta que está sendo introduzida na pauta política do país”.
            São argumentos que, embora colocados há quatro anos, se mostram perfeitamente oportunos, no momento em que o fantasma da CPMF volta a assombrar.
            Atolado em dívidas resultantes de gastos perdulários, de mordomias inadmissíveis, de corrupção desenfreada, de uma estrutura administrativa hiperdimensionada, da incompetência de “cumpanheiros” entronizados em cargos que exigem capacitação, o governo quer mais dinheiro. A voracidade arrecadadora é incontrolável.
            O que mais provoca indignação é saber que o retorno da CPMF está sendo pretendido por uma administração que ainda não fez por merecer o mínimo de credibilidade.  Como bem disse o senador Aécio Neves, “um governo que está há mais de 12 anos no poder novamente recorre a um ajuste baseado preponderantemente em aumento de impostos sobre a população brasileira, que já paga uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo”.
            Ademais, é sabido que a extinção da CPMF foi compensada pelo aumento de outros impostos, em especial o IOF, que, até agora, ninguém falou em reduzir. Nem vai falar!
            Por tudo isso, a exumação do imposto só faria sentido se fosse para sua imediata cremação, e nunca mais se tocar no assunto.

            Mas as evidências são de que só uma intensa mobilização popular poderia impedir que o brasileiro se torne vítima de mais uma extorsão. Isso se o atual governo sobreviver à imensa crise política que se instalou no país, tão prejudicial ao povo quanto a abominável CPMF.
             É hora de pés nas ruas e mãos à obra!
 
- Diário do Rio Doce