Desde
o início deste mês, vigora no Brasil a Lei 12.971/2014, que prevê punições
mais severas para os apressadinhos que praticarem ultrapassagens em
local proibido ou pelo acostamento e para os exibicionistas adeptos de “rachas”.
Há casos em que as multas se tornaram 900% mais onerosas,
igualando-se à maior penalidade da lei seca (R$ 1.915,40). E se o abusado
repetir o erro, em menos de 12 meses, a segunda paulada lhe será aplicada em
dobro (R$ 3.830,80).
O tempo de cadeia também aumentou, para
os casos em que o “pega” resultar em lesão corporal ou morte. Na pior hipótese,
a pena variará de 5 a 10 anos.
Segundo o Governo, o objetivo das
mudanças é aumentar a segurança dos motoristas, pedestres e das infraestruturas
urbanas, combinando medidas que incluem a cooperação nacional, a partilha de
boas práticas, a realização de estudos de investigação, a organização de
campanhas de sensibilização e a adoção de regulamentação. A intenção é
incentivar os condutores de veículos a fazê-lo de forma segura. Para isso, é
fundamental educar, formar e fazer cumprir as regras.
Sob essa ótica, a nova lei é
bem-vinda e salutar, pois é notório que a imprudência figura entre as
principais causas de acidentes e mortes no trânsito brasileiro. Sabe-se também
que as ultrapassagens proibidas ou arriscadas estão
entre as maiores responsáveis por colisões frontais, forma de acidente mais mortal
nas estradas. Nos nove primeiros meses
deste ano, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou mais de 5.000 ocorrências
dessa natureza, que deixaram 2.067 vítimas fatais.
O que muito desagradou foi o
exorbitante percentual de reajuste aplicado, mostrando que o governo continua
recorrendo à forma mais cômoda de disciplinar o comportamento dos cidadãos: através do achaque financeiro.
O Brasil deve à sociedade
investimentos na educação para o trânsito, na melhor conservação e sinalização
das rodovias, na duplicação das estradas, no aumento e aperfeiçoamento dos
meios de fiscalização e em tudo mais que possa contribuir para melhorar a
segurança do setor. Mas o governo parece acreditar que a elevação das multas
torna dispensáveis quaisquer dessas providências; é tudo bobagem! Basta mexer
no bolso do povo, para que não mais haja acidentes, nem mortos, nem feridos. Em
síntese, quer pagar sua dívida, com o dinheiro do credor.
Pior que nem isso acontece. Passado o efeito do
arbítrio, as mazelas persistem, as tragédias seguem acontecendo, o dinheiro
arrecadado vai pro ralo, e nenhuma autoridade é punida por deixar de fazer seu
dever de casa.
Ainda bem que esperança não se perde, arquiva-se!
- Jornal de Domingo
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