Em
plena madrugada daquela quinta-feira, o Senado impôs uma histórica derrota à
administração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Numa corajosa
decisão, sepultou a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
(CPMF), que o governo queria prorrogar por mais quatro anos. Graças a
isso, o famigerado tributo deixou de ser cobrado, desde o início de 2008.
Criado em 1993, quando Itamar Franco era o presidente da República, o “imposto
do cheque” existiu de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1994, com o nome de
Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF).
Dois
anos depois, já no governo FHC, foi instituída a CPMF, que entrou em vigor em
23 de janeiro de 1997.
Durante os 11 anos de sua vigência, o tributo foi uma permanente fonte de
descontentamento popular, criticado por todos os segmentos da sociedade.
No
final do seu segundo mandato, quando Dilma já estava eleita, o ex-presidente
Lula aventou a hipótese de ressuscitar a CPMF, que voltaria a ser cobrada a
partir de janeiro de 2011. Foi afoitamente apoiado pelos governadores aliados e
até pelo opositor Antonio Anastasia, reeleito para o governo de Minas.
A
ideia só não prosperou porque duas respeitadas lideranças nacionais falaram
mais alto.
O
empresário Paulo Skaf, presidente da Fiesp, do Ciesp, do Sebrae e de outras
importantes entidades, afirmou que "a nossa posição é conhecida,
somos contrários à criação e/ou aumento de qualquer imposto. A sociedade brasileira
não aceita elevação da carga tributária. Ao contrário, quer a sua redução e o
constante aumento de qualidade nos serviços públicos”.
À
época presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado Ophir Cavalcante
invocou o excesso de tributos, para dizer que "jogar
novamente no colo da sociedade a responsabilidade pela saúde, enquanto a
máquina pública só aumenta seu gigantismo, é preocupante. A OAB vê com extrema
preocupação essa proposta que está sendo introduzida na pauta política do
país”.
São
argumentos que, embora colocados há quatro anos, se mostram perfeitamente
oportunos, no momento em que o fantasma da CPMF volta a assombrar.
Atolado em dívidas resultantes de gastos perdulários, de mordomias inadmissíveis,
de corrupção desenfreada, de uma estrutura administrativa hiperdimensionada, da
incompetência de “cumpanheiros” entronizados em cargos que exigem capacitação,
o governo quer mais dinheiro. A voracidade arrecadadora é incontrolável.
O que
mais provoca indignação é saber que o retorno da CPMF está sendo
pretendido por uma administração que ainda não fez por merecer o mínimo de
credibilidade. Como bem disse o senador Aécio Neves, “um governo que está
há mais de 12 anos no poder novamente recorre a um ajuste baseado
preponderantemente em aumento de impostos sobre a população brasileira, que já
paga uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo”.
Ademais, é sabido que a extinção da CPMF foi compensada pelo aumento de outros
impostos, em especial o IOF, que, até agora, ninguém falou em reduzir. Nem vai
falar!
Por
tudo isso, a exumação do imposto só faria sentido se fosse para sua imediata
cremação, e nunca mais se tocar no assunto.
Mas
as evidências são de que só uma intensa mobilização popular poderia impedir que
o brasileiro se torne vítima de mais uma extorsão. Isso se o atual governo
sobreviver à imensa crise política que se instalou no país, tão prejudicial ao
povo quanto a abominável CPMF.
É hora de pés nas ruas e mãos à obra!
- Diário do Rio Doce
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