Alcançou boa repercussão no cenário mineiro a notícia de que o governador Antonio Anastasia decidiu reagir à política de concessão de benefícios tributários praticada por Rio e Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Tocantins e outras unidades federativas.
Em clima de guerra fiscal, esses estados estariam reduzindo o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de vários artigos, o que torna os produtos de Minas mais caros e menos competitivos.
Para contornar o problema, Anastasia encaminhou à Assembleia Legislativa mensagens que contemplam a criação de Regimes de Tributação Especiais para o ICMS, abrangendo onze setores ou itens fabricados em Minas. Ele acredita que isso atrairá muitas empresas, gerando empregos e desenvolvimento.
A iniciativa não é nova. Em 2009, quando governador, também Aécio Neves reduziu o ICMS e concedeu a novas indústrias benefícios fiscais semelhantes aos dados por outros estados. Naquela época, a medida foi uma resposta à política do Rio de Janeiro, que, amparado na chamada Lei Rosinha, havia feito grande abatimento de alíquotas, atraindo para terras fluminenses empresas alojadas em território mineiro.
Explicando-se, Aécio disse que “tomei uma decisão política de reação. Não poderia permitir que essa perversa guerra fiscal continuasse tirando empresas e empregos de Minas, em especial da Zona da Mata”.
O fato é que a concessão de benefícios fiscais é arma a que todo administrador público costuma recorrer. Há sempre uma saída, um pretexto para acioná-la, mesmo quando pouco ortodoxa ou irregular.
Os incentivos, especialmente os tributários, são a moeda de troca utilizada pelos que se interessam por investimentos. Sua vantagem é que, a rigor, não acarreta perda de receita, graças à vinda de outras empresas para o território abrangido. A queda de arrecadação acaba sendo compensada pelo incremento na circulação de mercadorias, afora o ganho na geração de empregos, rendas e desenvolvimento.
A existência de leis reguladoras desse instrumento proporciona benefícios recíprocos. Vai ao encontro dos anseios das comunidades desejosas de progresso e dos empresários que pretendem alavancar seus negócios, com vantagens para todos.
Tudo faz crer que a atitude de Anastasia terá sucesso; não há razão para imaginar o contrário. Dela deverão se aproveitar os municípios mais bem preparados para conservar os atuais e receber novos empreendimentos. Isso inclui boa estrutura urbana, além de representatividade econômica, social e política coesa, disposta a lutar por uma fatia do bolo. Mas o que pesará, mesmo, é a vontade política de fazer concessões, de dar, para receber. Lembrando que o tempo corre célere e que há sempre um concorrente ágil, mais dado a generosidades. Mãos à obra!
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