Já não era das mais afáveis a relação entre o
Judiciário e o Legislativo, culpa da Proposta de Emenda à Constituição
37, popularmente conhecida como "PEC da Impunidade", que tira o poder
de investigação dos Ministério Público, estadual e federal, limitando a
atribuição às polícias.
Os
contrários à emenda entendem que, se aprovada, ela poderá inviabilizar investigações
sobre crime organizado, formação de quadrilhas, desvio de verbas, abusos
praticados por agentes públicos, violações de direitos humanos e outras maracutaias.
Ainda
bem que o presidente da Câmara mandou sustá-la, em busca de uma solução de
consenso entre os envolvidos.
Mas
a tensão aumentou na última semana, quando duas outras decisões se
confrontaram.
De
um lado, Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em caráter liminar, a
tramitação no Congresso do Projeto de Lei que estabelece restrições à criação
de partidos políticos.
Ao
mesmo tempo, como numa queda de braços, a Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara Federal aprovou a PEC 33, de autoria do quase desconhecido deputado
Nazareno Fontelles (PT-PI). A proposta confere
aos parlamentares a prerrogativa de rever decisões do STF e altera as regras para declaração de inconstitucionalidade de leis aprovadas
pelo Congresso.
Chamada
PEC da Submissão, a matéria foi mal recebida pelo Judiciário.
Enquanto
o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, afirmava que ela fragiliza a
democracia, o ministro Marco Aurélio, também do STF, falava de agressão à cláusula
pétrea da Constituição que trata da separação dos poderes da República. Mais contundente,
Gilmar Mendes disse ser “melhor
que se feche o Supremo Tribunal Federal” caso a proposta seja aprovada pelo
Legislativo.
Também o povo está
indignado. Onze em cada dez cidadãos sensatos acreditam que a decisão da CCJ
foi nitidamente revanchista, objetivando tumultuar o processo e favorecer os
condenados no “mensalão”, dois dos quais – José Genoíno e João Paulo Cunha – incluídos
entre seus membros efetivos.
Pode até ser que a infeliz
ideia não prospere. Também é possível que não tenha passado de brincadeira de
mau gosto, blefe ou irresponsabilidade de um parlamentar desejoso de aparecer e
subserviente a interesses escusos de parceiros não menos insensatos. Mas o
estrago foi feito.
Por mais que as
autoridades tentem agora dissimular, a crise existe e é uma parada entre pesos
pesados.
Perplexo, o país
assiste a uma predatória disputa entre poderes, que, longe de demonstrar a
supremacia de qualquer das partes, mais expõe a fragilidade de ambas.
Um velho provérbio
diz que, quando o mar briga com o rochedo, quem apanha é o marisco.
Na vida pública,
quando digladiam forças que deveriam se complementar harmoniosamente, o muito que
se consegue é uma vitória de Pirro. Mas o país perde sempre, e pra valer. Tem
sido regra do jogo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário