PLANOS NA BERLINDA

            O assalariado brasileiro, sobretudo o mais modesto, não se amarra muito ao noticiário econômico. Faltam-lhe tempo para acompanhar, conhecimentos para entender e razões para acreditar no que é divulgado. Mas sabe quando está sendo lesado.

Para ele importa preservar o que é seu, sem prejudicar o equilíbrio entre o que ganha e os gastos com sustento da família, aluguel, escola, plano de saúde, transporte, serviços públicos e outros compromissos, além de exorbitantes impostos. Se pelo menos houver empate, tudo bem; do contrário, lascou-se.

            Quando, por milagre, sobra algum trocado, a tendência é abrir uma caderneta de poupança, pensando no futuro. Tornou-se a melhor alternativa, por ser uma aplicação teoricamente imexível, inclusive nos seus rendimentos.

            Mas houve momentos em que ficou o dito pelo não dito. Nos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991), o governo recorreu a congelamentos que também afetaram os índices da caderneta de poupança. Meteu a mão em dinheiro alheio.

            A reação foi grande. Muitos poupadores foram à justiça, para questionar os novos cálculos. Os números são contraditórios, mas entre individuais e coletivas, existem milhares de ações tramitando nas diferentes instâncias do Judiciário.

            Há controvérsia quanto ao montante a ser pago aos poupadores, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela inconstitucionalidade daqueles planos. Nas contas do Banco Central, ficaria em torno de R$ 150 bilhões. Mas o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor vê exagero nessa estimativa. Segundo seus cálculos, seriam pouco mais de R$ 8 bilhões.

            Durante anos, essas ações mereceram pouca atenção dos reclamados, que quase não acreditavam na possibilidade de elas prosperarem. Equivocados, e chegada a hora de a onça beber água, entraram em desespero; fazem de tudo para se livrar de uma pesada derrota.

            O medo é tanto que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, procuraram os ministros do STF, para tentar convencê-los de que uma eventual decisão favorável aos poupadores poderá acarretar graves perdas econômicas. Isso o povo está vendo e talvez até compreenda: a defesa faz parte do jogo.

Inaceitável, entretanto, é o acintoso lobby que vem acontecendo através dos meios de comunicação, com o indisfarçável propósito de confundir a opinião pública e forçar uma decisão em favor dos banqueiros.

            Jornais e revistas dos últimos dias estamparam afirmações de que uma vitória dos poupadores, se confirmada, ameaçaria o sistema financeiro, com risco de quebradeiras. Afora outros argumentos alarmantes, chegou-se ao descaramento de criticar o fato de os R$ 150 bilhões deixarem de ser lucro, para transformar-se em prejuízo dos bancos, assim descartando o recolhimento de R$ 60 bilhões de imposto de renda e outros tributos. Quanto a isso, os defensores do calote certamente desconsideram que o governo tem faturado sobre esses valores, enquanto estão em poder dos bancos. E continuará faturando, à medida que, devolvidos a seus legítimos donos, forem injetados na economia.

Outra vez o Brasil corre o risco de mostrar ser um país onde os pequenos só ganham quando perdem pouco.

Os homens do dinheiro, habituados a expressivos lucros, não podem sofrer prejuízos. Os assalariados, aposentados e outros pequenos aplicadores podem. Impossível entender, tampouco aceitar!

            Ainda bem que a questão está nas mãos do STF, onde começou a ser julgada, na última quarta-feira. Ali o presidente Joaquim Barbosa tem se mostrado implacável justiceiro. Não se curvou diante de prepotentes mensaleiros, e também não o fará perante gananciosos banqueiros. É no que se confia!